Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Silvio Costa (PSC/PE) pretende exigir um cadastro com o nome completo e CPF dos usuários em sites, blogs e até redes sociais. A obrigatoriedade seria para quem quer comentar algo em um site de notícias, por exemplo. De acordo com o autor da proposta, a ideia busca comentários preconceituosos ou depreciativos feitos por perfis falsos ou pessoas que se mantêm no anonimato.
A ideia é alterar o Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em abril do ano passado e que já exige que provedores armazenem os dados dos usuários por um ano. Caso seja aprovado, o Projeto de Lei n° 1.879/2015 o Marco Civil vai obrigar também o armazenamento dos dados (nome completo e CPF), por meio do parágrafo seguinte:
- 5º O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que 2 contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Ao justificar o projeto, o deputado afirma que o anonimato vem permitindo que usuários “utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”. O parlamentar ainda acrescenta que, mesmo com os avanços propostos pelo Marco Civil, ainda não se tornou possível para inibir as atividades destes perfis anônimos.
Fim do anonimato na internet?
Caso se torne lei, os provedores de aplicações de internet deverão manter o registro do CPF e nome completo de todos os usuários em todos os casos em que for permitido comentar ou postar conteúdo, como em blogs, redes sociais, grandes portais ou fóruns de discussão. “Essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede. Além disso, indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados”, afirma Silvio Costa.
Os críticos do projeto afirmam que esta proposta pode prejudicar parte dos usuários, que são encorajados a fazer denúncias sérias exatamente por não precisar de identificação. Já as pessoas que sentem na pele diariamente o incômodo de receber comentários maldosos, agressivos ou preconceituosos vêm com bons olhos a ideia, pois as pessoas que espalham o ódio nas redes seriam devidamente identificados, com a possibilidade de punição judicial.
Ainda não há uma data marcada para que o projeto seja votado, pois ele ainda aguarda um parecer do deputado João Derly (PCdoB-RS), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Você pode acessar o projeto completo clicando aqui.
